Área de Atuação: Advocacia como instrumento de Transformação Social e igualdade.

Reconhecimento dos direitos familiares LGBTQIA+​:

O significado de cada letra da sigla LGBTQIA+

 
LGBTQIA+ é o movimento político e social que defende a diversidade e busca mais representatividade e direitos para a comunidade. O seu nome demonstra a sua luta por mais igualdade e respeito à diversidade. Entenda o significado de cada letra da sigla LGBTQIA+
 

L = Lésbicas 

São mulheres que sentem atração afetiva/sexual pelo mesmo gênero, ou seja, outras mulheres. 
 

G = Gays

São homens que sentem atração afetiva/sexual pelo mesmo gênero, ou seja, outros homens. 
 

B = Bissexuais 

Diz respeito aos homens e mulheres que sentem atração afetivo/sexual pelos gêneros masculino e feminino. 
 

T = Transexuais 

A transexualidade não se relaciona com a orientação sexual, mas se refere à identidade de gênero. Dessa forma, corresponde às pessoas que não se identificam com o gênero atribuído em seu nascimento. As travestis também são incluídas neste grupo. Porém, apesar de se identificarem com a identidade feminina constituem um terceiro gênero. 
 

Q = Queer

Pessoas com o gênero ‘Queer’ são aquelas que transitam entre as noções de gênero, como é o caso das drag queens. A teoria queer defende que a orientação sexual e identidade de gênero não são resultado da funcionalidade biológica, mas de uma construção social.

I = Intersexo 

A pessoa intersexo está entre o feminino e o masculino. As suas combinações biológicas e desenvolvimento corporal – cromossomos, genitais, hormônios, etc – não se enquadram na norma binária (masculino ou feminino). 
 

Assexual 

Assexuais não sentem atração sexual por outras pessoas, independente do gênero. Existem diferentes níveis de assexualidade e é comum que estas pessoas não veem as relações sexuais humanas como prioridade. 
 

+

O + é utilizado para incluir outros grupos e variações de sexualidade e gênero. Aqui são incluídos os pansexuais, por exemplo, que sentem atração por outras pessoas, independente do gênero. 
 

A importância da sigla

 
Para alguns, LGBTQIA+ pode ser apenas letras, mas o intuito é que um número cada vez maior de pessoas se sintam representadas pelo movimento e as suas pautas defendidas na sociedade. Cada letra representa um grupo de pessoas na sociedade que sofrem diferentes tipos de violência simplesmente pelo fato de não se adequarem aquilo que foi normatizado como sendo o normal na sociedade. 

 

NA ÁREA DE DIREITO CIVIL:

  • Indenizações em virtude de discriminação por identidade de gênero e expressão sexual;

  • Danos morais relativos à discriminação por orientação sexual;

  • Compensações por agressão aos direitos LGBT em ambiente social, familiar ou de trabalho;

  • Reparação de danos por Homofobia em geral

NA ÁREA DE DIREITO DE FAMÍLIA LGBT E DAS SUCESSÕES:

  • Reconhecimento de união estável homoafetiva para casais do mesmo sexo
  • Contrato de parceria civil de casais gays, transsexuais e trangêneros
  • Casamento LGBT: Divórcio, Separação
  • Pactos Antenupciais
  • Guarda dos Filhos, Pensão Alimentícia de casais do mesmo sexo
  • Alimentos entre cônjuges ou companheiros
  • Partilha de bens
  • Herança e testamento LGBT – Direitos das Sucessões
  • Planos de saúde
  • Direitos previdenciários
  • Adoção por casais homossexuais
  • Separação e dissolução de parceria civil
  • Questões sucessórias por falecimento do cônjuge

NA ÁREA DE REGISTRO CIVIL:

  • Mudança de nome e gênero junto ao Registro Civil por identidade sexual
  • Registro de nascimento de crianças de casais do mesmo sexo
  • Cirurgia de adequação de gênero
  • Direitos de personalidade
  • Inseminação artificial por casais homoafetivos
  • Ação judicial para registro de criança em nome de dois pais ou duas mães por inseminação caseira
  • Barriga solidária (barriga de aluguel)
  • Filiação socioafetiva para casais LGBT